FISCALIZAÇÃO

                           Vereador Macega no dia 04 de fevereiro de 2013 propôs  Projeto de Lei que foi registrado sob nº 11/2013, que estabelecia  a formação de comissão de representação de entidades sociais e órgãos públicos na organização e realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal como objetivo de fiscalizar o aporte de recurso (entrada e saída de dinheiro no evento).  o projeto de lei previa a participação dos seguintes entidade:
         - nove representantes da Câmara de Vereadores, sendo que cada Vereador indicaria um;

          - um representante da Acias/CDL;

          - um representante do Rotary Clube;

          - um representante do Lions Clube;
                  Os representantes que seriam indicados, teriam atribuições auxiliares na organização e fiscalização a arrecadação e aplicação dos recursos.

                              Macega exercendo sua Função Fiscalizadora  entende que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração municipal, cuidar da aplicação dos recursos e foi justamente com este intuito que Macega encaminhou o citado projeto de lei a Casa Legislativa.

                               Sendo que, a participação de representantes de entidades sociais e órgãos públicos na organização e realização de eventos promovidos pelo Município de Piratini, tinha como objetivo garantir uma plena fiscalização dos recursos de receitas públicas, advindos de aluguéis de estandes, bilheterias, patrocínios de empresas comerciais e demais recursos oriundos da Lei de Incentivo a Cultura, pois é essa função de um legislador criar meganismo para garantir o uso correto do dinheiro público.

                              O projeto teve votação de 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) votos a favor, sendo reprovado na Sessão Legislativa do dia 30 de julho de 2013, os 5 vereadores da citação ao votarem contra  alegaram que o projeto em questão é inconstitucional.

OK.

                             Com a reprovação do projeto de fiscalização, Macega Mudou a forma de atuar e encaminhou  na mesma sessão requerimento  exatamente com o mesmo texto e convidou os demais colegada do PMDB para assinar para demonstra que ele e seus colegas de bancada querem lisura, transparência no trato com dinheiro Público os vereadores que tinha votado contra a lei alegando inconstitucionalidade não tiveram o que alegar e desta vez votaram a favor do requerimento e aprovarão o preito que foi encaminhado para o executivo, para que seja criada por iniciativa deste poder a lei, que possibilite a criação de comissões representativas de entidades para acompanhar e fiscalizar os eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Piratini.