Vereador Macega, na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2014, na Câmara de Vereadores, requereu ao Chefe do Executivo Municipal, que determine a Secretaria do Meio Ambiente,
sejam tomadas providências no sentido de promover políticas de educação
ambiental no âmbito municipal, conforme prevê a Lei Municipal n° 1.345/2012,
que define as atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas,
evitando assim tornar o órgão mero agente punitivo, pois vem se sucedendo
autuações de trabalhadores rurais do nosso município, sem que os mesmos tenham
conhecimento que estão cometendo um ilícito, muitas vezes trabalham para o
sustento da família e quando menos esperam estão na Delegacia de Polícia como
se fossem criminosos.
terça-feira, 20 de maio de 2014
terça-feira, 6 de maio de 2014
Requerimento do Macega na Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2014.
REQUERIMENTO
Assunto: Pedido de Cópias.
O Vereador
abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais, requer, após tramitação
regimental, o que segue:
Exmº. Sr.
Alberto Renan Oliveira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta Cidade
Venho através do presente requerer a V. Exª. duas
cópias legíveis, na íntegra, de toda a documentação da CPI dos motores, desde o
requerimento para abertura, atas, requerimentos para oitiva de
testemunhas(aprovados e reprovados), levantamento de campo, dados fotográficos,
até o relatório final que concluiu os trabalhos.
Sala das Sessões,
Piratini,
06 de maio de 2014.
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REQUERIMENTO
Assunto: Pedido de
Providências.
O Vereador abaixo firmado, no uso de suas
atribuições legais, requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada
correspondência para:
Exmº. Sr.
Vilso Agnelo
da Silva Gomes
Prefeito
Municipal
Nesta Cidade
Venho através
do presente requerer a V. Exa. que determine ao setor competente sejam adquiridos
em regime de urgência trinta canos de bueiro de oitenta, com dispensa de
licitação, conforme prevê o artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93, para
que a secretaria de urbanismo e serviços públicos faça a substituição do encanamento
do esgoto pluvial na Av. Perimetral entre a residência nº 2173 e a marcenaria do
Sr. Rosalvino Dilmann da Silva, nº 2165. Salientando que o proprietário, cansado
de pedir providências sem solução por parte do Executivo, teve que recorrer ao
Ministério Público (cópia da reportagem em anexo).
Sala das Sessões,
Piratini, 06 de maio de 2014.
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segunda-feira, 5 de maio de 2014
O Papel da Oposição
A
nossa sociedade é norteada pelos princípios do Estado Democrático de Direito. E
não faz sentido falarmos em democracia política se não abordarmos sobre o papel
dos pólos que compõe o sistema de governo, E sim quem
é Governo e Oposição? A linha que os separam deve ser a corrente ideológica
adotada por cada um.
A figura e o papel do Governo creio eu que todos conhecem. Todo mundo sabe o que ele faz ou o que deveria fazer. Mas a Oposição, para que ela serve?
A figura e o papel do Governo creio eu que todos conhecem. Todo mundo sabe o que ele faz ou o que deveria fazer. Mas a Oposição, para que ela serve?
A primeira coisa a ser esclarecida é que,
sem oposição não há democracia. Se assim o fosse, poderíamos dizer que vivemos
em um regime totalitário ou oligárquico, o que por Lei Constitucional é vedado.
Por isso, antes de querer aniquilar a Oposição, atentem-se para o fato de que
sem ela, é impossível sonhar com uma democracia plena.
Ao contrário do que se propaga por aí,
Oposição não é sinônimo de inimiga do Governo. Quando a Oposição honra o seu
papel de proteger a sociedade, ela apóia o Governo quando este adota medidas
sensatas; mas quando o Governo usa suas prerrogativas para prejudicar ou ferir
os interesses sociais, a Oposição tem que ter cara para evitar a tirania.
Em um sistema republicano e democrático que
se preze, e nós vivemos sob a égide desses princípios, a Oposição tem que ser
firme e flexível ao diálogo. Quando o que está em jogo é o bem-estar da
população do município, todos temos que ampliar a nossa visão para além da
órbita do nosso nariz.
Há
muitos que falam a seguinte afirmação: “se nem Jesus agradou a todos, porque
fulano vai agradar”.
Primeiro digo aos cristãos que Jesus não
veio ao mundo para agradar, mas para quebrar paradigmas. Saindo do aspecto
religioso, é mais do que comum alguém está insatisfeito com o modelo político
adotado no nosso município, pois jamais esse modelo vai agraciar todas as
vontades. Embora a vontade de todos seja o desenvolvimento de nossa cidade,
cada um tem um caminho a trilhar para chegar a esse fim. Viva a Oposição
insatisfeita, ao povo insatisfeito, pois se o ser humano se acostumasse sem
nenhuma rebeldia a viver no frio, o fogo jamais seria inventado.
Assim, para que Nosso Município se
fortaleça é preciso, além de um “bom Governo”, uma Oposição forte e atuante. E
quando nos pomos a refletir sobre nosso Município, nos surge uma pergunta feroz:
Não sei se os que aí estão continuam porque vivemos em uma democracia, e os 50%
mais 1, decidiram continuar o ciclo de inércia e malfazejos que reina por aqui?
São essas suposições que nos assustam.
FONTE: MEGAFONE
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